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Foi realizado no dia 22/10/2022 audiência pública que definiu por unanimidade a retomada dos trabalhos de Regularização Fundiária no núcleo urbano Santa Paula, no município de Cariacica-ES.
A Regularização Fundiária é um processo que deve ser realizado coletivamente com a participação e atuação articulada de diversos atores, em momentos e com papéis específicos, de acordo com as características da área e com as condições existentes para a regularização.
A dignidade do ser humano tem ligação direta com o direito de habitar de forma minimamente adequada e regular, pensando nisso o Projeto Vida e Empresa Flex Reurb Tecnologia Fundiária irá regularizar os imóveis das famílias que tiverem interesse, o processo de regularização traz os seguintes benefícios para população.
COMO FAZER?
– Propor ao Poder Público a Demarcação Urbanística de uma área de interesse para fins do reconhecimento do direito a moradia e da regularização fundiária;
– Elaborar o Projeto de Regularização Fundiária;
– Solicitar o Registro do Parcelamento do Solo decorrente do Projeto de Regularização Fundiária;
– Solicitar a concessão do Título de Legitimação de Posse ou Título de Legitimação Fundiária ao Poder Público
Após a Audiência para retomar os trabalhos será feito levantamento das informações de cada família e coleta dos documentos necessários para emissão dos títulos as famílias e realizar o sonho tão esperado.